Quais as atribuições do Técnico/Tecnólogo Ambiental?

Hoje será abordado assunto que gera duvida e desmotiva estudantes de cursos de Tecnologia em Gestão Ambiental e Técnico em Meio Ambiente. Profissionais de tais áreas em São Paulo possuem registro no CRQ (Conselho Regional de Química), Agora, quais as atribuições que os Tecnólogos e Técnicos possuem? 

Vários alunos dos cursos citados formam-se e não sabem como ou o que devem fazer para obter seus registros, visando sanar tais duvidas, nessa postagem serão explanadas e detalhadas as funções do Técnico Ambiental e Tecnólogo em Gestão Ambiental. 

Técnicos em  Meio Ambiente

  

Técnicos em Meio Ambiente, devidamente diplomados e registrados no CRQ-IV (Conselho Regional de Química) , compete o desempenho de atividades constantes dos números 01 e 10 e de 05, 06, 07, 08 e 09 do artigo 1º da Resolução Normativa nº 36/74 do CFQ (Conselho Federal de Química). O exercício das atividades dos números 01 e 10 com as limitações impostas pelo item "c" do parágrafo 2º do artigo 20 da Lei nº. 2.800, de 18 de junho de 1956. As atribuições são restritas a área de Meio Ambiente.

Resolução Normativa 36 de 25/04/1974 

- Dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas, em substituição à Resolução Normativa nº 26.

Art. 1. - Fica designado, para efeito do exercício profissional, correspondente às diferentes modalidades de profissionais da Química, o seguinte elenco de atividades:

01- Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas.
05 - Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas.
06 - Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos.
07 - Análise química e físico-química, químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal, padronização e         controle de qualidade.
08 - Produção; tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos.
09 - Operação e manutenção de equipamentos e instalações; execução de trabalhos técnicos.
10 - Condução e controle de operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, reparos e manutenção.

Lei 2.800 de 18/06/1956 


- Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.

Art. 20. Além dos profissionais relacionados no decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - são também profissionais da química os bacharéis em química e os técnicos químicos.

§ 2º Aos técnicos químicos, diplomados pelos Cursos Técnicos de Química Industrial, oficiais ou oficializados, após registro de seus diplomas nos Conselhos Regionais de Química, fica assegurada a competência para:

c) responsabilidade técnica, em virtude de necessidades locais e a critérios do Conselho Regional de Química da jurisdição, de fábrica de pequena capacidade que se enquadre dentro da respectiva competência e especialização.

Fontes: 

http://www.cfq.org.br/rn/RN36.htm - Resolução Normativa nº 36/74

http://www.cfq.org.br/lei2800.htm - Lei nº 2.800/56

Observações: Ou seja, as limitações citadas acima na LF nº 2.800/56, adaptadas aos Técnicos Ambientais impõem da mesma forma que aos Técnicos em Química, que tal profissional pode assumir responsabilidade técnica, desde que a fabrica seja de pequena capacidade e funções dentro da área de meio ambiente.

Tecnólogos em Gestão Ambiental

Ao Tecnólogos em Gestão Ambiental, devidamente diplomados e registrados no CRQ, compete de acordo com a extensão currículo, o desempenho de atividades constantes dos números 01 a 05 e 13 do artigo 1º da Resolução Normativa nº 36/74 do CFQ. As atribuições são restritas a área de Gestão Ambiental.

Resolução Normativa 36 de 25/04/1974 

- Dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas, em substituição à Resolução Normativa nº 26.

Art. 1. - Fica designado, para efeito do exercício profissional, correspondente às diferentes modalidades de profissionais da Química, o seguinte elenco de atividades:

01- Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas.

02 - Assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e comercialização, no âmbito das atribuições respectivas.
03 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas.
04 - Exercício do magistério, respeitada a legislação específica.

05 - Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas.

13 - Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito das atribuições respectivas.


Fonte: 
http://www.cfq.org.br/rn/RN36.htm - Resolução Normativa nº 36/74

Para Concluir.

Assim, não compete ao profissional de Nível Médio a emissão de Laudos ou Projetos. A emissão de Laudos é privativo do profissional de Nível Superior. Projetos é privativo de profissional de Nível Superior com currículo de Engenharia Química.

Somente é possível saber se um profissional pode ou não assumir como Responsável Técnico, depois que o seu nome for avaliado pelo Plenário do Conselho. Assim a empresa deverá indicar o profissional enviando a documentação necessária.

Espero ter ajudado.

Lucas Pereira Lima.